Arquivo | abril, 2013

….uma (quase) defesa da PEC 33 (por Reginaldo Melhado)….

  Para juiz, proposta não é antidemocrática nem macula a separação dos poderes     Para alimentar o debate, uma opinião divergente –inclusive da minha.   O juiz do Trabalho Reginaldo Melhado escreve criticando a satanização da PEC 33, mesmo que não defenda sua aprovação.   Para ele, a mídia impediu um debate sem preconceitos […]

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….seletividade penal mantém estado hipócrita na repressão….

Quem grita por lei e ordem é o primeiros a aplaudir crimes bárbaros para sua contenção É curioso que aqueles que mais defendem o aumento do rigor penal se frustrem tanto com a condenação da violência policial. Os que pleiteiam a redução da maioridade são justamente os mais refratários às políticas de desarmamento, mesmo que a […]

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….Zaffaroni e a questão criminal: limites ao poder punitivo….

  Penalista narra história do direito penal e exorta luta pelos limites do poder punitivo       O poder punitivo verticaliza a sociedade, preparando-a para colonizações e apartheids. O papel do juiz é a contenção deste poder, pois a história ensina que na ausência de limites, acontecem as maiores barbáries e os grandes massacres. […]

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….no estado laico, religião na política não nos representa….

Com religião na política, futuro nos espera em esquina sombria No afã de defender Marco Feliciano das críticas recebidas por amplos setores da sociedade, o blogueiro de Veja, Reinaldo Azevedo, disse que era puro preconceito o fato de ele ser constantemente chamado de pastor. Infelizmente não é. Pastor Marco Feliciano é o nome regimental do deputado, […]

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….do direito à esquerda….

  Da marginalidade nunca se diz o que realmente é   A poesia hoje, na Seção Cultura Sem Juízo – as penas da lei, vem do traço do futuro bacharel Éder Pires da Fonseca, quintanista da Univem e também blogueiro (http://ederpfonseca.wordpress.com), com inspiração em Brecht: “Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas […]

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….a proporcionalidade da reincidência….

    O uso desproporcional da reincidência conduz ao direito penal do autor   O Supremo Tribunal Federal, por uma unanimidade relativa (a totalidade dos oito membros presentes à sessão) considerou constitucional o agravamento pela reincidência e, do que se depreendeu da leitura dos informes da sessão, o relator ministro Marco Aurélio saiu incumbido de […]

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….Secretaria inclui roupa íntima e absorvente no kit das presas….

Medida é resultado de campanha realizada por entidades       No meio da campanha “Estou presa:continuo Mulher”, que arrecadou roupas íntimas e absorventes para mulheres em situação de prisão, promovida pelo Grupo Trabalho e Estudo Mulheres Encarceradas, a Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado de São Paulo, editou portaria que efetua a “padronização do […]

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