Governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de zelar pela dignidade humana Elaborado pelo procurador do Estado Marcio Sotelo Felippe, e encabeçado pelo professor Fábio Konder Comparato, ao lado de dezenas de juristas, segue anexo o Manifesto do Pinheirinho, para encaminhamento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA da […]
Dignidade humana é fundamento da República. Não é letra morta. Alguém pode supor que exista um desejo incontrolável de famílias inteiras ocuparem terrenos abandonados sem qualquer infraestrutura? Que milhares e milhares de pessoas montem à toa moradias precárias em morros, mananciais e beiras de estradas, sem água, esgoto ou outros aparelhos indispensáveis para a habitação? […]
Em paradoxo mal explicado, empresas foram vendidas para capital estrangeiro, mas pagas com dinheiro nacional Durante o processo das privatizações, o Brasil entrou em transe. A imprensa eufórica abandonou sua tradicional postura crítica para remar a favor. Não é de se estranhar que a opinião pública tenha vibrado a cada batida do martelo na Bolsa […]
Segurança pública virou justificativa para toda e qualquer violência do Estado A nota que segue é do Centro Acadêmico 22 de Agosto, dos estudantes de Direito da PUC-SP e repudia o “uso indiscriminado” da PM em São Paulo, elencando a ação na Cracolândia e a controversa permanência no campus da USP. “Em ambas as situações, […]
Um juiz-poeta repleto de humanismo “Assim, a melhor forma de prevençãodo possível embrutecer da alma,que na treva acomoda-se na escuridão,deve-se julgar como se faz poema,com uma mão na pena e outro no coração” Denival Francisco da Silva é juiz e poeta; mais do que isso é um poeta-juiz. Seus “poemas reconvencionais” têm como mote artigos […]
Um espaço de diálogo e resistência ao fascismo que cresce na sociedade brasileira O texto que segue é o da abertura do Blog Não Passarão, recentemente inaugurado pelo juiz e professor carioca Rubens Casara, que indico para acompanhamento aos leitores do Sem Juízo. O texto, como o próprio Blog, pretende servir de espaço de diálogo […]
Prisão cautelar a acusado de tráfico não é proporcional O tráfico de entorpecentes não deve significar necessariamente a decretação da prisão preventiva. A conclusão é do juiz paulista Roberto Luiz Corcioli Filho e está coberta de lógica. Afinal, se os tribunais já têm permitido a fixação de regime aberto e penas restritivas de direito em […]
‘Dor e sofrimento’ não é usado como opção terapêutica – apenas como insígnia Tratar questão de saúde pública por meio de uma operação militar não é apenas confusão. É pura ideologia. A ocupação da Cracolândia tem pouco a ver com o vício, com o comércio ou com o tratamento de drogados. É a afirmação da […]
Estudantes e professores de direito repudiam “dor e sofrimento” A pedido, publico abaixo nota pública divulgada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto (dos estudantes da Faculdade de Direito-USP), subscrita também por entidades e professores de Direito, a respeito dos episódios que envolvem a ação policial na Cracolândia em São Paulo. Para a entidade, o plano […]
Não faltam demandas para novos cargos de defensores; só vontade de criá-los Recebi a carta que segue da Comissão de Aprovados no 4º Concurso para Defensor Público da União, em luta pela nomeação e criação de cargos. Os dados trazidos são contundentes para mostrar o descaso com a população carente diante da exiguidade de defensores […]