Em busca de mecanismos de contenção da sistemática violação a direitos fundamentais no sistema penitenciário brasileiro Subsidiando a ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ajuizada pelo PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, no último dia 27 de maio de 2015, junto ao Supremo Tribunal Federal, pelo reconhecimento do “estado de coisas […]
![….parecer de Juarez Tavares na ADPF sobre violações no sistema penitenciário…. parecer-juarez](http://blogsemjuizo.com.br/blog/wp-content/uploads/2015/05/parecer-juarez-100x100.jpg)