Discurso por penas rigorosas pode ser mantra eleitoral. Mas crescimento desenfreado do direito penal promete aprofundar quadro à beira do abismo. Levantamento recente da Folha de S. Paulo concluiu que a superlotação nos presídios do Estado passou do sustentável e exigiria hoje nada menos do que a construção de dez penitenciárias por ano para se […]
Arquivo | fevereiro, 2012
….CNJ e os lugares na sala de audiência….
Acusação não pode estar em plano superior à defesa em audiência criminal A polêmica quanto à disposição dos lugares das partes na audiência criminal está chegando ao Conselho Nacional de Justiça. O tema vem à tona por intermédio de Consulta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal com relação à aplicação das disposições da Lei […]
….TV trucida transmissão de desfile das escolas de samba….
Alavanca do capitalismo, a televisão é hoje o principal inimigo da livre concorrência O desfile das escolas de samba pode até ser o maior espetáculo da terra. Mas a televisão brasileira ainda não aprendeu a transmiti-lo. Há uma forte razão que obriga todas as escolas a terem um samba-enredo e que seus integrantes sejam estimulados […]
….dignidade às gestantes encarceradas….
Internação em hospital penitenciário após o parto aumenta risco de morte de bebês A juíza da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Dora Martins, concedeu antecipação de tutela à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público paulista para que o Estado “se abstenha de enviar ao Hospital Penitenciário detentas recém paridas e seus […]
….greve reintroduz tema da desmilitarização da polícia….
Policiamento não tem natureza militar. Hierarquia e disciplina não tem evitado distorções nem mesmo a forte articulação sindical. Entre as várias discussões que a greve das PMs vai levantar, uma delas certamente será a desmilitarização da segurança. Apesar de décadas acostumados ao trato e às posturas militares, em algum momento voltaremos à questão central: o […]
….demissão sem pagamento de verbas rescisórias provoca dano moral….
Obrigar empregado a procurar verbas rescisórias na Justiça é ato ilícito e deve ser indenizado Se o empregador se vale do direito potestativo da dispensa deve cumprir deve cumprir a legislação que o obriga a pagar as verbas rescisórias. Não o fazendo, pratica ato ilícito e está obrigado a indenizar o empregado pelo dano moral. […]
….democracia, próximo passo dos tribunais….
Decisão sobre controle externo é insuficiente para eliminar elitismo da Justiça O STF reconheceu, a duras penas, que o Conselho Nacional de Justiça tem competência concorrente para apurar faltas de juízes. Fez bem, porque um órgão de controle não pode ser dependente de quem deve fiscalizar. No entanto, e apesar da fala da corregedora Eliana […]
….Richtofen, um romance policial….
Quem procura bastidores da investigação não sairá frustrado da leitura Richtofen, de Roger Franchini Você leria um livro policial do qual já sabe o fim da história? Foi assim que eu me deparei com “Richthofen” (Ed. Planeta), de Roger Franchini. Já sabemos quem morreu e quem matou. E ainda assim, a história nos envolve. Escrita […]
….fascismo emergente esmaga a solidariedade….
Para além de cálculos e códigos, cassetetes e tratores, existem vidas esperando ser simplesmente consideradas. Por quanto tempo vamos ignorá-las? Meses atrás, manchetes de grandes jornais davam conta de que cem mil presos iam sair das cadeias da noite para o dia com a nova lei das prisões. A fotografia de uma delegacia em Goiás […]
….Controle e democracia: AJD e as competências do CNJ….
Controle e democracia para o Judiciário A Associação Juízes para a Democracia reafirmou, em nota hoje, sua posição sobre a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça para as apurações disciplinares, esperando que o órgão não seja esvaziado por decisão do STF. No mesmo documento, a AJD expressa a necessidade de que o Conselho não […]