Arquivo | março, 2019

ENTRE SALAS E CELAS, editado pela Autonomia Literária, chegou à sua 3ª Edição! Dor e Esperança nas Crônicas de um Juiz Criminal

O pacote das 20 Medidas de Moro merece o mesmo destino daquele patrocinado pelo Ministério Público Federal, na primeira excursão da turma da Lava Jato ao Legislativo: a rejeição e o ostracismo. Pouco apurado tecnicamente, com ênfase na conquista da opinião pública e capaz de causar muito mais problemas do que aqueles que pretende resolver. Quanto mais […]

Trata-se de um caso típico de desvio de finalidade : uma competência que o presidente, por mais popular que seja, não tem e nunca terá na democracia, que é a de mudar a lei sozinho.

Do jeito que estão propondo as mudanças, a lei não vai propriamente combater o terrorismo – ela vai é criá-lo. Estaríamos considerando certas pessoas como terroristas apenas para que a lei possa ser aplicada.

Aqueles que estimularam o esvaziamento da política, que criaram ondas seletivas de indignação e que, enfim, acabaram por acrescer os sentimentos de aversão que contribuíram para esse enredo, somente agora estão despertando. É o caso da imprensa, que começa a experimentar a amarga intimidação da censura se formando.

“A legislação precisa evoluir, como a sociedade tem evoluído”. O ministro Luís Roberto Barroso parece ter se especializado em ser uma espécie de consciência da sociedade no plenário do STF. Algo como um tradutor para o mundo dos tribunais, dos anseios mais íntimos ou das necessidades mais prementes da nação. Ao votar pelo esvaziamento da […]

Constituição lhe garante poder; as maiorias lhe fazem refém. O juiz que sempre condena, porque isso agrada, só agrada quando condena. Ele não tem poder, ao revés, está condenado a condenar. É réu de si mesmo.

O Julgamentos ad-hoc, controle da pauta, estratégia de alteração de competência, apelo ao sentimento popular. A ética de resultados é a convidada indesejada na agenda de um tribunal que jamais pode se apequenar.

O pior dessa bagunça toda é o fato de que aqueles que tanto se esforçaram para tirar as coisas do lugar são justamente os primeiros que se apresentam com credenciais para arrumar a casa.