Arquivo | março, 2013

….a segunda abolição….

    Reação à ‘PEC das Domésticas’ evidencia ranço colonialista   O texto que segue é de autoria da advogada Sabrina Durigon Marques* e analisa as virulentas reações à aprovação da PEC do Trabalho Doméstico, a qual caracteriza como uma ‘segunda abolição’.   Para Sabrina, o álibi de ‘quase-familiar’ da doméstica esconde o retrato de […]

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….lei de drogas e a besta-fera do direito penal….

   O direito penal é um bruto cujos movimentos desarticulados destroem qualquer chance de harmonização social     O texto abaixo, de Adriano Gregório, foi apresentado como comentário ao artigo “Proposta de lei de drogas põe Câmara na contramão”, publicado no Terra Magazine e reproduzido aqui. Pela lucidez e dimensão da reflexão, inclusive sobre os […]

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….proposta de lei de drogas põe Câmara na contramão…..

Insistir em guerra fracassada é um erro indesculpável Se já não bastasse a eleição do pastor Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Câmara está perto de cometer outra atrocidade, alterando a lei de entorpecentes para torná-la ainda mais rigorosa. O fracasso da “Guerra contra as Drogas” é tão evidente que […]

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….os miseráveis do direito penal….

          Nas emoções do musical, a representação das injustiças do direito penal denunciadas por Victor Hugo     A maior qualidade de Lés Miserables, adaptação ao cinema do sucesso da Broadway do romance de Victor Hugo, é a sua capacidade de comover. E é exatamente por isso que tem um importante […]

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….direitos humanos virou comissão de terceiro escalão….

Direitos Humanos não são perfumaria; bibelôs de enfeite ou retórica. É aquilo para o qual o Estado deve agir e sem o quê o desenvolvimento é vazio Milhares de pessoas em vários cantos do Brasil saíram às ruas para protestar contra a eleição do pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de […]

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….Juiz condena montadora por fraude em terceirização….

      Justiça do Trabalho julga procedente ação do MPT contra Ford e considera dumping social a “compra de mão-de-obra” pela montadora     Uma sentença que vale por várias lições de direito do trabalho.   O Juiz Titular da Vara do Trabalho de Tatuí (SP), Marcus Menezes Barberino Mendes, acolheu ação civil pública impetrada […]

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….discurso populista de Barbosa flerta com o autoritarismo….

A realidade não importa no discurso genérico contra “impunidade”. Sempre haverá uma “impunidade” a reclamar Mais ainda do que na irritação perene com advogados ou em respostas enviesadas a jornalistas, o flerte de Joaquim Barbosa com o autoritarismo é perceptível quanto mais esposa suas ideias sobre a justiça penal. Numa entrevista recente a jornalistas estrangeiros, […]

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….de juízes pró-impunidade e acusadores rebeldes….

    O futuro da explosão das garantias em nome de um populismo contra a impunidade       Ao longo dos anos, os muitos informes divulgados, ainda que de maneira involuntária, sugeriam à população que o sistema legal era irremediavelmente fraco contra o crime. As novas propostas favoreciam julgamentos mais rápidos e a redução […]

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