Arquivo | maio, 2010

Jurisprudência internacional rejeita autoanistias; círculo de silêncio sobre torturas de ontem estimula violência policial O Brasil está sob julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Discutem-se, no processo, as detenções arbitrárias, torturas e desaparecimentos forçados de pessoas ligadas à guerrilha do Araguaia nos anos 70, que o país se recusou a julgar. Na semana que […]

AJD contesta no CNJ resolução que transforma disciplina judiciária em merecimento e esvazia independência judicial A Associação Juízes para a Democracia (AJD) oficiou ao Conselho Nacional de Justiça requerendo a alteração de dispositivos da resolução 106/10, que disciplinou os critérios para a promoção de juízes por merecimento. Segundo a AJD, a resolução não apenas não […]

Extinguir o privilégio seria importante desestímulo a quem busca eleição para melhorar a situação processual É significativo que tenha nascido da iniciativa popular a proposta de lei para evitar que políticos condenados possam se candidatar a cargos eletivos. Isso demonstra, pelo menos, a preocupação da sociedade com a qualidade dos seus representantes e o fato […]

Membros da Asociacion de Jueces por la Democracia de Honduras iniciam greve de fome pela reintegração de juízes demitidos e responsabilização de violações de direitos humanos no golpe Os membros da Asociacion de Jueces por la Democracia de Honduras iniciaram em 17 de maio greve de fome, repudiando a demissão injustificada dos juízes Luis Alonso […]

Punição a Baltasar Garzon consagra o silêncio para as atrocidades do franquismo e sufoca a independência judicial Mal se passaram duas semanas da decepção pela decisão do STF em entender abrangidos na anistia crimes praticados pelos agentes da repressão e outra vitória das sombras assola a comunidade internacional. O acolhimento da acusação movida por duas […]

Há rigor nos tribunais com a propaganda antecipada, mas licenciosidade com os abusos da publicidade oficial com nítida finalidade eleitoral Cada vez que o presidente Lula sobe a um palanque, inaugurando obras ou disfarçadamente a campanha de sua candidata a sucessora, a oposição faz cerrada marcação esperando palavras que permitam processá-lo, não raro com sucesso, […]

Nepotismo, nomeações de livre provimento, foro privilegiado são todos filhos do mesmo mal: o uso privado da coisa pública Poucos vícios têm penetração tão arraigada na administração brasileira quanto o patrimonialismo, forma de apropriação privada das coisas públicas, que está no cerne e no âmago de nossa fundação, e contra a qual a democracia republicana […]

Procuradora adverte: reforma do CPC fragiliza defesa do Estado O artigo que segue é da Procuradora do Estado Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). Ela aponta o risco de diminuir a defesa do patrimônio público com o fim dos prazos especiais para a Fazenda e […]