Cinismo: uso dos princípios constitucionais com o propósito de esvaziá-los… Cinismo. É o uso reacionário dos direitos fundamentais, a melhor forma de esvaziar garantias a pretexto de defendê-las. A propósito do debate das cotas raciais, em que o reacionarismo se arroga dono e senhor do princípio da isonomia, a ponto de querer esvaziar sua eficácia, […]
Arquivo | abril, 2012
….dor, sofrimento e liberdade na Cracolândia….
Diligências policiais discriminatórias constrangem liberdade de locomoção, diz desembargador O acórdão que segue concedeu, por maioria de votos, salvo-conduto para um morador da Cracolândia (representado pelos Defensores Públicos paulistas Daniela Skromov de Albuquerque e Bruno Shimizu), reconhecendo violências da polícia paulista e arbitrariedades nas abordagens a que foi submetido desde o início da “Operação Sufoco”, […]
….STF julga cota racial e define sentido da igualdade….
É justo usar a isonomia para perpetuar desigualdades? Se as escaramuças públicas entre os ministros permitirem, o STF começa hoje a votação de outra importante questão de cidadania: a constitucionalidade das cotas raciais. O DEM ajuizou ação no Supremo (ADPF 186) buscando derrubar o sistema de cotas introduzido em 2009 na Universidade de Brasília. Segundo […]
….Blog Sem Juízo: dois anos depois….
Meu agradecimento especial aos colaboradores Há dois anos, lancei o Blog Sem Juízo, para disponibilizar artigos que vinha escrevendo sobre questões de justiça e poder, direito e imprensa, leis e movimentos sociais. Com o tempo, além de ampliação dos temas e das seções (Prateleira, para resenhas e indicações de leitura; Fazendo Justiça, para divulgação de […]
….Juiz insere tortura como causa mortis de vítima da ditadura….
A recalcitrância em construir a verdade oficial só tem ampliado os conflitos (Reconstrução de cela de presos políticos no Memorial da Resistência, onde funcionou o DOPS, em São Paulo) O juiz Guilherme Madeira Dezem determinou, ontem, que o local da morte (a sede do DOI/CODI em São Paulo) e as circunstâncias em que ela se […]
….direito à memória: tortura como causa mortis na certidão de óbito….
Inserir tortura como “causa mortis” é decorrência da efetivação do reconhecimento do direito à memória e à verdade A decisão que segue será certamente um paradigma. Proferida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, reconhece o direito a inserir na certidão de óbito que […]
….STF deve autorizar interrupção da gravidez na anencefalia…
Decidir de forma contrária é condenar milhares de mulheres a um sofrimento inútil Depois de quase oito anos de espera, o Supremo inicia, hoje, o julgamento da autorização para interrupção da gestação do feto com anencefalia. O processo começou em 2004, quando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde ajuizou ação no STF (ADPF 54) […]
….O caso Herzog através da imprensa….
Livro de jornalista analisa comportamento da imprensa no caso Herzog Quase 37 anos depois, o caso Herzog volta à tona, oportunidade de ouro para conhecer um livro que resgata a cobertura a ele dado pela imprensa na época. O governo brasileiro acaba de ser notificado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que se justifique […]
….governos ignoram recado do STF sobre Defensorias Públicas….
Já é passada a hora de se conscientizar dos problemas que o desprezo às defensorias causam O Supremo Tribunal Federal decidiu pela totalidade dos ministros que o Estado de Santa Catarina deve criar com urgência sua Defensoria Pública. Considerou inconstitucional a lei que estabelecia que a defesa dos carentes fosse terceirizada a advogados indicados pela […]
….olhar e ver o direito….
ver o direito nos mostra leis;olhá-lo, justiça O artigo que segue é uma visão do jovem, voz e olhos do estudante. Graduando da Univem (Marília), estagiário do Judiciário e leitor do Sem Juízo, Eder Pires da Fonseca ofereceu o texto com o qual, percebe-se, já aprendeu que o direito não se esgota na lei. Só […]