Aposta no Estado mínimo é ruptura constitucional O artigo que segue foi escrito por Joaquim Bosch, magistrado e porta-voz da Jueces para la Democracia espanhola e serviu para a convocação da Marcha para Madri, realizada por centenas de entidades e sindicatos. Bosch explica os motivos jurídicos, para além […]
Arquivo | setembro, 2012
….(ir)responsabilidade da imprensa na construção da culpa….
A imprensa e a criação de culpas e medos O texto que segue foi publicado originalmente no livro do VII Simpósio Crítico de Ciências Penais “Sistema punitivo: o neoliberalismo e a cultura do medo”, realizado de 30/08 a 01/09, pelo GEPeC (Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais), em Goiânia e foi a base para a […]
….uma sabatina de exceção….
Que tipo de ministro os senadores estariam forjando ao impor condição para aceitação? Ninguém discute a importância que seria tornar mais rigorosa a sabatina dos indicados a ministros do STF no Senado. O poder da presidência da República não pode mesmo ser imperial. Mas daí a querer impor como condição para a nomeação, que o […]
….“Bruxas de Salém” retrata perversões de um julgamento sob frenesi….
Alegoria do macarthismo, peça de Arthur Miller também é um alerta sobre o processo penal “As Bruxas de Salém” (The Crucible), escrita por Arthur Miller, é uma perfeita alegoria do macarthismo e da histeria anticomunista que tomou conta dos Estados Unidos, na década de 50. O processo então capitaneado pelo senador […]
….casa de prostituição: inconstitucionalidade e irracionalidade da punição….
Punir casa de prostituição sem exploração sexual ofende separação direito-moral A sentença que integra este post do “Fazendo Justiça” é uma aula de direito. Uma não, várias. Desde a atipicidade processual da imputação alternativa à inconstitucionalidade do conteúdo do tipo de casa de prostituição; da ofensa ao […]
….entrevista sobre reforma penal….
Mais Direito Penal tem representado mais criminalidade A entrevista que segue foi concedida ao Correio da Cidadania e publicado originalmente em seu site. Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação Qui, 20 de Setembro de 2012 Em meio aos intensos e polêmicos acontecimentos em torno do mensalão, das próximas eleições […]
….incêndios revelam desprezo das cidades com favelas….
É preciso tomar cuidado para não fazer da tragédia rotina Quatro ou cinco páginas do jornal por dia falam sobre o mensalão. Outras tantas, da eleição municipal, mais ou menos como se ela fosse um apêndice do julgamento. Enquanto isso, desastres contínuos apavoram a população mais vulnerável de São Paulo: incêndios seguidos se alastram em […]
….projeto do CP e o jogo dos 7 erros…. (Introdução)
Prisionalização que não combate a seletividade. Recrudescimento da execução. Eficácia que esvazia até o processo. Parte 1- Prisionalização e seletividade Parte 2- A legislação penal de emergência Parte 3- O desbalanceamento de crimes e penas Parte 4- O direito penal do autor Parte 5- Os pecados da redação Parte 6- […]
….projeto do CP e o jogo dos 7 erros…. (7)
(7) O projeto pelo projeto O ambicioso projeto de Código Penal é, sobretudo, uma atualização. Não há profunda alteração de paradigmas. O projeto não abandona a pena de prisão, como sugere sua exposição de motivos –antes, a vulgariza. Não balanceia a incorporação dos tipos da legislação extravagante como insinua –mas se contamina […]
….projeto do CP e o jogo dos 7 erros…. (6)
(6) O esvaziamento do processo O projeto não se satisfaz em engrandecer o direito penal, reverenciado como instrumento eficaz de controle de criminalidade e regulação social. Investe também no esvaziamento do processo. A pretensão de regular também as normas processuais se insinua ao longo do texto, quando os autores pretendem estabelecer a […]