Arquivo | setembro, 2012

….uma sabatina de exceção….

Que tipo de ministro os senadores estariam forjando ao impor condição para aceitação? Ninguém discute a importância que seria tornar mais rigorosa a sabatina dos indicados a ministros do STF no Senado. O poder da presidência da República não pode mesmo ser imperial. Mas daí a querer impor como condição para a nomeação, que o […]

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….casa de prostituição: inconstitucionalidade e irracionalidade da punição….

    Punir casa de prostituição sem exploração sexual ofende separação direito-moral           A sentença que integra este post do “Fazendo Justiça” é uma aula de direito. Uma não, várias.   Desde a atipicidade processual da imputação alternativa à inconstitucionalidade do conteúdo do tipo de casa de prostituição; da ofensa ao […]

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….entrevista sobre reforma penal….

Mais Direito Penal tem representado mais criminalidade A entrevista que segue foi concedida ao Correio da Cidadania e publicado originalmente em seu site.       Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação Qui, 20 de Setembro de 2012 Em meio aos intensos e polêmicos acontecimentos em torno do mensalão, das próximas eleições […]

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….incêndios revelam desprezo das cidades com favelas….

É preciso tomar cuidado para não fazer da tragédia rotina Quatro ou cinco páginas do jornal por dia falam sobre o mensalão. Outras tantas, da eleição municipal, mais ou menos como se ela fosse um apêndice do julgamento. Enquanto isso, desastres contínuos apavoram a população mais vulnerável de São Paulo: incêndios seguidos se alastram em […]

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….projeto do CP e o jogo dos 7 erros…. (Introdução)

    Prisionalização que não combate a seletividade. Recrudescimento da execução. Eficácia que esvazia até o processo.       Parte 1- Prisionalização e seletividade Parte 2- A legislação penal de emergência Parte 3- O desbalanceamento de crimes e penas Parte 4- O direito penal do autor Parte 5- Os pecados da redação Parte 6- […]

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….projeto do CP e o jogo dos 7 erros…. (7)

    (7) O projeto pelo projeto   O ambicioso projeto de Código Penal é, sobretudo, uma atualização. Não há profunda alteração de paradigmas. O projeto não abandona a pena de prisão, como sugere sua exposição de motivos –antes, a vulgariza. Não balanceia a incorporação dos tipos da legislação extravagante como insinua –mas se contamina […]

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….projeto do CP e o jogo dos 7 erros…. (6)

    (6) O esvaziamento do processo   O projeto não se satisfaz em engrandecer o direito penal, reverenciado como instrumento eficaz de controle de criminalidade e regulação social. Investe também no esvaziamento do processo. A pretensão de regular também as normas processuais se insinua ao longo do texto, quando os autores pretendem estabelecer a […]

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