novembro | 2011 | Sem Juízo

Arquivo | novembro, 2011

….fortalecimento da advocacia pública ajuda combate à corrupção….

Advogado público é advogado do próprio Estado, não do governo. Não tem obrigação de concordar com qualquer ato do governante e muito menos em servir de álibi para a corrupção O prefeito Gilberto Kassab está com os bens bloqueados pela Justiça, após ter descumprido orientação de sua pasta jurídica. Ressuscitou um antigo contrato, com empresa […]

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….parto com gestantes algemadas….

Algemar mulheres durante o parto é atentar contra a dignidade humana Diante de notícia veiulada na grande imprensa* de que no sistema prisional paulista, gestantes são levadas a parto, algemadas, segue a nota da Associação Juízes para a Democracia. Algemar mulheres durante o parto constitui, além de atentado à dignidade humana, desrespeito à integridade moral […]

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….a confissão….

Naquele momento, creio que Ivan estaria em piores mãos se ao invés de mim, viesse a ser julgado por seu próprio advogado A confissão -O senhor vai ser interrogado em um processo crime e não tem obrigação de responder as perguntas que eu lhe faço. É sua chance de defesa, o senhor entendeu? O silêncio […]

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….MP e insignificância penal….

Pequenos conflitos refogem ao Direito Penal: baterias devem ser apontadas para crimes que colocam em xeque objetivos da República O parecer que segue foi subscrito pelo procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, e professor de direito penal, Lenio Luiz Streck. Serve como uma forte crítica ao modelo liberal-individualista-normativista e às dimensões e prioridades […]

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….lei de acesso é vacina contra corrupção….

É sugestivo que a lei tenha sido promulgada no mesmo dia da Comissão da Verdade. Há inequívoca ligação entre conhecer desvios do passado e abrir janelas para atos futuros. Mais do que um discurso eleitoral em CPI ou a indignação seletiva que só se comove com o escândalo do adversário. Melhor do que criar ilimitados […]

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….política criminal, drogas e democracia….

Política para entorpecentes em uma democracia não deve ser preferencialmente criminal. A repressão não protege a saúde pública que legitima sua intervenção. O texto que segue é a base da palestra que proferi no X Congresso Nacional de Defensores Públicos, na cidade de Natal, no dia 17/11. Nele abordo os equívocos da política criminal para […]

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….conflito na usp é maior do que maconha….

Ressentimento reduz conflito a baderneiros e maconheiros e quer universidade como espaço de ordem e disciplina. Condenação da política leva a caminhos que já conhecemos O episódio da USP nos suscita várias questões. Resumi-lo a um grupo de baderneiros querendo fumar livremente maconha é a forma mais simples para não entendê-lo. Para dizer que os […]

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….o poder do medo ….

Há muros que separam nações, há muros que dividem pobres e ricos. Mas não há hoje no mundo muro que separe os que têm medo dos que não têm medo A dica li no Blog da Frô (onde é possível ver o vídeo da palestra); a transcrição, capturei do Blog Papo Cabeça. Trata-se de um […]

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….STF erra ao rejeitar democracia nos tribunais….

Ativista em tantas questões, STF é autoritário em matéria de política interna Na semana que passou o Supremo Tribunal Federal jogou um balde de água fria em quem ainda nutre a esperança na democracia interna do Poder Judiciário. Decidiu, por ampla maioria, que a eleição dos cargos de direção dos tribunais pelos juízes é inconstitucional. […]

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….Defensoria Pública em questão….

Assembleia baiana discute situação da Defensoria Pública; fortalecimento é indispensável Designada para o próximo dia 17/11, uma audiência pública deve debater a situação da Defensoria Pública no Estado da Bahia, na Assembleia Legislativa local. Solicitada pelo deputado estadual Fabrício Falcão, a sessão terá por finalidade tornar público o debate sobre a necessidade de contratação de […]

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