Arquivo | abril, 2010

….Cidadania nos cárceres….

É perturbadora a idéia de que o voto dos presos surpreenda e incomode tanto Não se sabe quem serão os vencedores das eleições em 2010 pelo Brasil afora. A cidadania, certamente, ficará engrandecida. Depois de décadas de faz de contas e vistas grossas, o TSE resolveu regulamentar o exercício do voto pelos presos provisórios. Muitos […]

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….Ninguém merece….

CNJ edita resolução que transforma obediência em mérito e despreza independência judicial. O Conselho Nacional de Justiça editou recentemente a Resolução 106/10 para disciplinar a promoção por merecimento dos juízes. A Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura prevêem que metade das promoções seja feita por antiguidade, a outra metade por merecimento. A questão mais […]

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….Democracia pela metade….

É ingênua a pretensão de modernizar o Judiciário sem ao mesmo tempo democratizá-lo. Ativismo tem sido a marca mais frequentemente associada à recente jurisprudência do STF. Superando a tradicional passividade, nossa Corte Suprema tem se notabilizado por preencher lacunas da legislação e inovar quase sem limites. Expungiu o nepotismo por interpretação de princípios constitucionais, repristinou […]

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….Entre a soberba e o populismo….

Do que são feitos os mais ríspidos embates no Supremo Tribunal Federal Em Tropa de Elite, o diretor José Padilha nos provoca com o dilema sobre a polícia: a opção entre ser corrupta ou assassina. Nos embates jurídico-penais-midiáticos que temos presenciado nos últimos meses, reacende-se um falso dilema do mesmo quilate: a escolha entre a […]

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….O tribunal da primeira e da última palavra….

Reforma do Judiciário concentrou excessivo poder no STF A Constituição da República completou recentemente 20 anos. Vinte anos depois, temos tanto a comemorar quanto a lamentar. Jamais tivemos uma Constituição tão democrática e atenta aos direitos fundamentais quanto esta. Nunca uma legislação consagrou tantos direitos a tantos sujeitos no país. E, no entanto, a pobreza […]

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….Com os dois olhos na lei….

Os juízes devem servir de anteparo às arbitrariedades; não reproduzi-las Os juízes estavam certos em se sentir atingidos em sua independência quando um ministro de tribunal superior representa um magistrado em razão de decisão judicial que prolata, por mais errada que lhe possa parecer –como ocorreu no caso Daniel Dantas. A tutela sobre a jurisdição […]

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….Mais repressão, menos liberdade….

O rigorismo penal nos levará à supressão de direitos. De todos. Um grande equívoco que se pode cometer é compreender a sociedade dividida entre bons e maus, honestos e malfeitores, e imaginar que é possível suprimir o grau de liberdade de alguns sem afetar todos os demais. Muitos apregoam com ênfase a necessidade de um […]

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….Quase nada pelo social….

Defensoria Pública ainda é a prima pobre das carreiras jurídicas Dentre os significativos avanços da Constituição da República está a relevância concedida aos direitos fundamentais, verdadeiro estandarte que abre a Carta Cidadã, e o amplo leque de direitos sociais que a partir dela foram incorporados em nosso ordenamento.A ênfase nos direitos fundamentais não se dá […]

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….O AI-5 da Magistratura….

O equívoco das Súmulas Vinculantes Corria o ano de 1997 e uma resolução da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo proibiu a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental, de crianças que ainda não tivessem completado 7 anos. Como o Município entregava as crianças ao fim do ensino infantil, muitas vezes com seis, parte […]

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….A síndrome dos desiguais……

Foo privilegiado e prisão especial por títulos, resquícios de privilégios do absolutismo Nas Ordenações Filipinas, diploma importado que vigeu aqui na época do Brasil Colônia, as penas de certos crimes eram distintas, mais brandas, se aplicáveis a nobres ou autoridades. Estes, de condição superior, não podiam por exemplo sofrer com açoites ou galés que eram […]

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