….uma sabatina de exceção….

Que tipo de ministro os senadores estariam forjando ao impor condição para aceitação?

Ninguém discute a importância que seria tornar mais rigorosa a sabatina dos indicados a ministros do STF no Senado.

O poder da presidência da República não pode mesmo ser imperial.

Mas daí a querer impor como condição para a nomeação, que o ministro não vote em determinado processo, é uma grotesca exibição de falta de senso. Um aparelhamento privado de interesse que é, sobretudo, público.

Praticamente toda a sabatina de Teori Zavascki foi direcionada a constranger o ministro recém-indicado a não votar no processo do chamado mensalão. É só, aliás, o que se discute na imprensa.

Alguns senadores pretenderam inviabilizar a sabatina para evitar que ele fosse aprovado a tempo; outros o constrangeram a falar sobre temas ligado ao processo, buscado antever suas posições.

Se aprovado, Zavascki deverá ficar cerca de seis anos no Supremo Tribunal Federal. Participará de um sem-número de julgamentos e vai proferir milhares de votos. Promover sua aceitação condicionada a atuação em um único processo é simplesmente bizarro.

O ministro teve de se equilibrar para mandar mensagens aparentemente ambíguas, como a de que poderá votar caso se sinta habilitado, mas ao mesmo tempo não pretende pedir vista.

Esclareceu, ainda, sobre a irrelevância, em termos numéricos, de sua participação na votação, em razão da prevalência da defesa em caso de empate.

Mesmo assim a sabatina foi suspensa sem votação.

Seria importante cotejar a história do indicado e conhecer os princípios que o movem; ter transparência sobre aqueles que o apoiam e as relações profissionais que já manteve. Abrir-se a sabatina para conhecer as premissas ideológicas e a forma do indicado de encarar temas da modernidade.

Mas o Supremo Tribunal Federal jamais poderá ser moldado para o julgamento de um único processo –por mais intensos que sejam os interesses políticos envolvidos no caso.

Que tipo de ministro os senadores de oposição supõem que estariam forjando ao impor-lhe uma condição para aceitação da indicação?

Trazer um ato de exceção para dentro da escolha de um ministro é desprestigiar fortemente o Judiciário, além de comprometer seriamente sua atuação.

Tudo o que o Judiciário não pode fazer é agir de forma casuística –o Senado tampouco.

Zavascki dificilmente votará no processo, tratando-se de ação originária, sem que tenha participado desde seu início. Mas isso jamais poderia lhe ser exigido, em especial por quem tem ao mesmo tempo o poder de aceitá-lo e um visível interesse no resultado do julgamento.

O conflito dos que o arguem ou o boicotam por esse motivo é evidente.

Ao final, o episódio apenas enfraquece a expectativa de que um maior controle legislativo possa engrandecer o processo de nomeação.

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