Não faltam demandas para novos cargos de defensores; só vontade de criá-los
Recebi a carta que segue da Comissão de Aprovados no 4º Concurso para Defensor Público da União, em luta pela nomeação e criação de cargos. Os dados trazidos são contundentes para mostrar o descaso com a população carente diante da exiguidade de defensores públicos país afora: 1775 Juízes Federais, 3574 juízes trabalhistas e 1698 membros do Ministério Público da União –apenas 489 defensores públicos federais.
Carta Aberta – Aprovados na DPU
A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (artigo 1o, III).
Embora tenham ocorrido avanços expressivos ao longo dos últimos anos para garantir maior dignidade a milhões de brasileiras e brasileiros, ainda estamos distantes do que a Constituição determina e do que o povo brasileiro merece. Em larga medida, isso se deve a muitas escolhas equivocadas e omissões inadmissíveis por parte de nossos governantes.
Um dos grandes exemplos desses equívocos e omissões revela-se na cegueira absoluta com que o Governo Federal trata a Defensoria Pública da União (DPU), que agoniza por falta de Defensores e de estrutura material.
Segundo a Constituição Federal (artigo 134), a Defensoria Pública é instituição essencial à realização da Justiça, com a finalidade de orientar e defender os necessitados em todas as instâncias. A Lei Complementar 80/1994, estabelece, em seu artigo 1o, que: “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5o da Constituição Federal”
Infelizmente, passado quase um quarto de século da promulgação da Constituição de 1988, pouco foi feito pela União Federal em nome do acesso à Justiça e da assistência jurídica aos mais necessitados.
Para todo o extenso território nacional, existem apenas 489 Defensores Públicos Federais, que têm a responsabilidade de atuar perante mais de 3000 órgãos da Justiça e da Administração Pública Federal em defesa da população carente. No Brasil, considera-se necessitado quem tiver insuficiência de recursos (artigo 5, inciso LXXIV, CF/88), ou seja, quem não puder arcar com os custos de um advogado sem prejuízo de seu sustento ou de sua família (artigo 2o, p. Único, Lei 1060/1950). Neste contingente, enquadram-se milhões de brasileiros.
O desfavor em relação aos cidadãos mais necessitados torna-se ainda mais evidente quando se sabe que existem no Brasil 1775 Juízes Federais, 3574 juízes trabalhistas e 1698 membros do Ministério Público da União.
A omissão do Governo Federal não pode ser atribuída à ausência de recursos financeiros. Para defender seus interesses jurídicos, a União conta com 7970 membros da Advocacia da União, cujos projetos de lei para aumento de quadros, aliás, progridem celeremente no Congresso Nacional, enquanto o anteprojeto de lei para criação de 600 cargos de Defensor da União dorme no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Grande parte dos brasileiros ainda não tem a quem recorrer para garantir o exercício de seus direitos fundamentais (saúde, educação, trabalho, previdência, assistência social, etc.), o que compromete seriamente sua dignidade humana. Quem não conhece alguém que deixou de lutar por seu direito a tratamento médico, à verba trabalhista, à assistência social em caso de deficiência, à revisão de pensão e de aposentadoria por completa ausência de apoio jurídico?
O nobre esforço do Governo Federal pela erradicação da pobreza tem estreita ligação com a ampliação e o reforço da Defensoria Pública da União.
Não haverá Justiça Social nem cidadania plena no Brasil enquanto o acesso à Justiça for negado a uma grande parcela da sua população, que não pode buscar o reconhecimento de seus direitos mais básicos por ausência de Defensor Público Federal.
Marcelo
Admiramos teu trabalho e tua sensibilidade para causas justas e urgentes de nossa sociedade.
A situação da DPU eh preocupante. Esperamos que um dias asa coisas comecem a mudar.
Obrigada.
Luciana Dytz
Dr. Marcelo, o seu apoio é fundamental. Não é possível que enorme parcela da população sequer saiba da existência de importante intrumento de distribuição de Justiça, consubstanciado na Defensoria Pública da União. A criação dos cargos para o fortalecimento da Defensoria Pública da União depende unicamente de vontade política do Executivo Federal, pelo que esperamos que exista, para que o Estado possa oferecer, além dos excelentes serviços prestados pela Magistratura e pelo Ministério Público, um serviço de qualidade também no tocante ao acesso à Justiça. É o que esperamos e agradecemos seu importante apoio.
Pedro Wagner Assed Pereira
Somente com um país mais justo nosso povo se verá livre dos problemas que acometem a sociedade cotidianamente. A verdadeira Justiça Social só será alcançada quando os direitos de todos forem respeitados, o que colaborará, e muito, para o desenvolvimento nacional. A DPU forte e bem estruturada tem função muito importante para isso.
Nas Faculdades de Direito, poucos alunos sonham em ser defensores públicos estaduais, reflexo da diminuta importância que tem se dado a esta instituição essencial à justiça. Os alunos que desejam ser defensores públicos da união são raríssimos, pois eles mal sabem que existe essa possibilidade. Eu mesmo, que sonho em integrar os quadros da Defensoria Pública, só descobri a existência do DPU há pouquíssimo tempo. E por que tanta invisibilidade, se só se pode medir o grau de democracia e acesso à justiça tomando a Defensoria como parâmetro? Não há democracia sem uma Defensoria Pública forte!
Sonho em ser defensor público, pois os vejo como abolicionistas do séc XXI. E quando passamos a vê-los como abolicionistas, logo vislumbramos os escravocratas, que são aqueles que querem a invisibilidade da Defensoria, a escassez dos seus recursos (transferência deles para a pasta do executivo), a manutenção da advocacia dativa em SC, em suma, [aqueles que] não querem o acesso 'dos de baixo' ao Estado Democrático de Direito.
Por uma Defensoria forte, por um Brasil realmente democrático. "Tô com a Defensoria e não abro!"
Tema urgente e imprescindível para o desenvolvimento social do país, talvez da humanidade.
A DPU ainda é mantida como uma espécie de refém do Executivo. O descaso com o seu fortalecimento, seja com a ampliação do reduzidíssimo número de Defensores e de servidores, seja com a falta de capilaridade da sua atuação (a DPu só está prsente em 25% dos municípios onde existe Justiça Federal.
O pobre tem direito à exigir os seus direitos!!
Parabéns pela divulgação da causa, que é muito justa.
Pq vcs não falam a verdade? Pintam essa constatação d q são poucos, a estrutura é precária e q o cidadão está desprotegido para mascarar o verdadeiro motivo: a obtenção do cargo e os proventos advindos dele. Deixem de ser hipócritas. Não são salvadores da Pátria. E nunca vão ser, pois, assim como a maioria dos pelegos e malfeitores do Brasil, estão buscando um jeitinho de mamar, isso mesmo, mamar nas tetas públicas. Há de se ter coragem para justificar o desamparo da população pela falta de defensores federais, qdo é sabido q são os estaduais q suportam a maior carga d processos dos "menos favorecidos"(termo q vcs adoram, ao se colocarem num patamar elevado). Daqui a um tempo, qdo instalados nos gabinetes, aposto q não farão mais essa campanha, e ainda promoverão greve e paralisações reivindicando aumento d salários, enquanto o cidadão, àquele aos quais buscam justificar as mazelas pela instituição ante à aprovação no concurso, sofrerão ainda mais a falta d escrúpulos q impera, isso sim, nestas situações. Não espero justiça, pois aqui, em terra brazilis, este termo ainda não possui valor real. Deixem d ser hipócritas. Por isso me manifesto.
Sou defensor público federal há 3 anos e agradeço seu apoio a justa campanha para criação de cargos de defensor público federal, não só porque essa necessidade notória para a população, mas também em razão do mérito e inquestionável capacidade técnica dos candidatos remanescentes, revelada pela aprovação em rígido e difícil certame público.
Somos em torno de 480 defensores para atuar nas justiças federal, militar, eleitoral e do trabalho, além de tribunais superiores. Sequer o dobro desse quantitativo seria suficiente para o cumprimento de sua missão constitucional perante a justiça do trabalho, que dirá em relação a todos esses ramos da justiça da União. Desde 1988 no papel, a DPU conseguiu realizar apenas 4 concursos públicos (compare com o MPF, que já realizou 25). A estrutura física da DPU é bastante precária (faltam servidores, equipamentos, etc). Aliás, a quem duvida ou acha que estou exagerando, faço o convite a aparecer na DPU-DF onde trabalho (ou a qualquer unidade da DPU) para conhecer. Algumas defensorias (ex: DPDF, DPRJ) felizmente já melhoraram bastante a estrutura depois da autonomia financeira orçamentária concedida pela EC 45. Esperamos que a PEC em andamento seja aprovada e a inconstitucionalidade criada pela EC 45 (distinção entre dpu e dpe) seja sanada com a autonomia financeira orçamentária para a DPU.
Marcelo admiro aqueles que querem trabalhar em prol de uma coletividade, em prol de uma sociedade mais justa! Tenho absoluta certeza que muitos dos aprovados são vocacionados para o cargo e batalhamos muito para isso! Não se trata de um discurso hipócrita, como mencionado por um anônimo… Nenhum dos aprovados tem como objetivo "mamar das tetas públicas". Acredito que as pessoas que fazem a diferença neste País são justamente aquelas que sonham em trabalhar por uma sociedade mais digna e a DPU é uma carreira brilhante e uma instituição necessária para se falar em Justiça Social. Concordo que não somos "Salvadores da Pátria", mas tenho certeza que faremos a diferença.
Carolina Magnus.
Parabéns, Marcelo, por trazer à baila tema tão relevante, qual seja, a situação da Defensoria da União.
Quanto ao comentário do "anônimo", penso, apenas para não me alongar, que se partirmos do pressuposto de que a grande demanda dos mais pobres atualmente é por benefícios previdenciários e que o RGPS responde pela maioria esmagadora das prestações de tal natureza, cai por terra o argumento de que as defensorias estaduais são as "verdadeiras" guardiãs dos interesses dos menos favorecidos.
Prezado Anônimo,
Sem entrar no mérito das suas demais críticas, afirmar que as DPEs "suportam a maior carga de processo dos desfavorecidos" é uma falsidade.
Digo isso com muita tranquilidade, pq fui defensor público federal e hoje sou estadual. Acontece que quem lida com direito previdenciário é, fundamentalmente, a DPU, e é certamente nessa área que o defensor mais lida com (e ajuda) os tais ˜menos afortunados".
Em um Estado que se preze, a Defensoria Pública da União teria o mesmo tratamento que o Ministério Público da União (e não apenas que o MPF).
O estado de abandono da DPU é lamentável, principalmente pra um governo que diz ter por prioridade a erradicação da pobreza.
Para corroborar com tudo o que Carolina disse, digo que a grande maioria de aprovados já tem seu emprego digno,além dos que foram aprovados em outros cargos de maior remuneração. Estamos na luta para fazermos parte da instituição e ajudar os futuros pares em seu fortalecimento necessário!! Não Sassá Mutema aqui. Apenas um grupo de pessoas que tem uma afinidade pela causa social. Altivismo forçado??? Pode ser por parte de alguns, mas a maioria quer fazer parte da mudança no acesso à verdadeira Justiça!!!
Grato pela atenção!!
Pedro Wagner
Que eu saiba, "mamar nas tetas do Governo" é o que fazem os corruptos, os sonegadores e todos aqueles que, sem prestar qualquer serviço à população, recebem benefícios e gratificações desonestas e sem razão de ser. O exercício da função de um Defensor Público, seja ele federal ou estadual, consiste num trabalho árduo e contínuo, que contribui para o desenvolvimento igualitário da sociedade. Quantos às atribuições de defensores federais ou estaduais, o amigo "anônimo" deveria melhor se informar antes de propagar inverdades. Ao Marcelo Semer, parabéns pelo texto!
De fato a disparidade de cargos é gritante é bem reflete a pouca preocupação governamental com a população de baixo poder financeiro.Em ano eleitoral os governantes voltam suas atenções a políticas emergenciais, que causam maior impacto midiático.Exemplo disso são os Estádios de futebol, benefícios emergenciais.
Não são poucos os subterfúgios utilizados pelo Estado para furtar-se à obrigação de efetivar de fato as defensorias, como a propalada tese da contenção de gastos.
No caso da União a situação é caótica. Criaram uma DPU para "inglês ver".
Parabéns Dr. Marcelo Semer pela sensibilidade e atenção com as demais carreiras do Judiciário.
O tema é de suma importância é merece uma preocupação maior dos nossos governantes. A retórica dos políticos no assunto é boa, contudo o discurso não se reflete na prática e sobretudo em ações contundentes em prol do fortalecimento das defensorias.
Denise Araújo
Dr. Marcelo parabéns pela preoupação com a Defensoria Pública da União.
Cidadania é direito de todos e dever do Estado.
Defensoria fortalecida é direito e não favor estatal !!
Carlos H. Faria
A Defensoria, seja a federal, seja a estadual, precisa de estrutura capaz de atender sua enorme demanda social.
Os comentários contra o fortalecimento das defensorias demonstram o total desconhecimento do funcionamento dessa instituição e menor impacto orçamentário do seu custeio quando comparado com outros modelos de prestação jurídica gratuita aos hipossuficientes.
Precisamos de apoio da população para que a DPU possa crescer e garantir a dignidade de todos os necessitados. Se cada um cobrar de seu deputado federal e de seu senador medidas de fortalecimento da DPU, é boa a chance de que mais um passo seja dado em prol da população mais carente. DEFENSORIA FORTE é o BRASIL MAIS JUSTO!
Os aprovados neste concurso são merecedores dos cargos que pleiteiam, lutaram muito e por isso foram aprovados. Ao lado disso a população carente também precisa de defendores. Fica óbvio que não se trata de defesa de interesses pessoais, mas de genuíno interesse público. São ainda mais honrados porque lutam por seus empregos públicos, nos quais realmente podem fazer a diferença para pessoas menos favorecidas. Só se pode enxergar grande virtude e justiça nesta luta, não ver assim indica visão distorcida do interesse social.