Poder acessar a Justiça é direito humano
Cresce a luta pela criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.
Mesmo após mais de vinte anos da Constituição Federal, o Estado de Santa Catarina é o único que ainda não tomou iniciativa para concretizar a determinação de criação de sua Defensoria Pública, principal porta de acesso à Justiça da população carente.
Sendo parte integrante do Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, a Associação Juízes para a Democracia encaminhou ofício cobrando a realização de audiência pública para discutir o Anteprojeto de criação da DP, nascido da iniciativa popular e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Poder acessar a justiça é um direito humano, que não pode ser sonegado à população que dele mais necessita.
A criação e fortalecimento das Defensorias Públicas pelo Brasil é uma luta de todos que acreditam e trabalham pela justiça e pela realização dos direitos humanos.
O Estado de Santa Catarina não pode permanecer alheio a isso.
Leia o ofício
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