….defensoria pública já em Santa Catarina…

Poder acessar a Justiça é direito humano

 
Cresce a luta pela criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.
 
Mesmo após mais de vinte anos da Constituição Federal, o Estado de Santa Catarina é o único que ainda não tomou iniciativa para concretizar a determinação de criação de sua Defensoria Pública, principal porta de acesso à Justiça da população carente.
 
Sendo parte integrante do Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, a Associação Juízes para a Democracia encaminhou ofício cobrando a realização de audiência pública para discutir o Anteprojeto de criação da DP, nascido da iniciativa popular e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
 
Poder acessar a justiça é um direito humano, que não pode ser sonegado à população que dele mais necessita.
 
A criação e fortalecimento das Defensorias Públicas pelo Brasil é uma luta de todos que acreditam e trabalham pela justiça e pela realização dos direitos humanos.
 
O Estado de Santa Catarina não pode permanecer alheio a isso.

Leia o ofício

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