….Goiás: mais uma defensoria que sangra para nascer….

  

Defensores aprovados exigem nomeação; Estado só conta com
17 profissionais

Tem sido uma constante entre defensorias recém-nascidas,
a enorme dificuldade de dotar a instituição de profissionais em número
minimamente suficiente para cumprir as obrigações constitucionais. Como todas
as verbas que se destinam a recursos sociais, as dotações para as defensorias
públicas estão continuamente entre as mais desprezadas.

A história tem ensinado que as defensorias não nascem sem
luta e sem engajamento da sociedade, pois a defesa dos carentes e o acesso à
justiça infelizmente não vem sendo encarado pelos governos como uma prioridade.

O caso mais recente é o de Goiás, em que a expectativa de
nomeação de 55 cargos de Defensor Público (acertado inclusive entre governo e
Ministério Público) mais uma vez não se verificou. Não é preciso muita
indagação para reconhecer que o número de dezessete defensores é absolutamente
insuficiente.

O STF já afirmou seguidas vezes que a Defensoria Pública é
o sistema de assistência jurídica que a Constituinte adotou –fragilizar a
Defensoria ou inviabilizar o seu nascimento efetivo é descumpri-la.

Faz tempo que o Blog Sem Juízo disponibiliza o espaço
para essa importante luta –razão pela qual reproduz abaixo o manifesto pela
nomeação dos cargos de defensor existentes em Goiás.

MANIFESTO

PELA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO II CONCURSO PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

O II concurso para o cargo de Defensor Público do Estado de
Goiás foi homologado em 10/10/2014.

Este concurso surgiu em decorrência de Termo de Ajustamento
de Conduta firmado entre o Estado de Goiás, Ministério Público e Defensoria
Pública para a nomeação, até 10 de janeiro de 2015, de, no mínimo, 55 cargos
vagos de Defensor.

Em 12/01/2015 houve a nomeação dos 12 aprovados no I concurso[1].

Assim, os candidatos aprovados do II concurso vêm se
manifestar pela nomeação imediata dos 42 cargos atualmente vagos de Defensor
Público de 3ª Categoria.

O Estado de Goiás, que possui mais de 6 milhões e meio de
habitantes, conta atualmente com o número irrisório de 17 defensores públicos,
quando deveria ter 510 defensores[2]. 

A situação é muito grave, pois o acesso à justiça, este
direito fundamental tão básico, que possibilita a busca pelos outros direitos,
resta completamente inviabilizado, e justamente àquela população que mais o necessita.

Somos 103 aprovados que lutam pela nomeação urgente dos
primeiros 42, já que há atraso de meses no cumprimento do TAC, e posteriormente
pela nomeação do restante[3],
para que a população goiana necessitada possa, enfim, ter um de seus problemas
minimizado.

Quem quiser nos apoiar nessa batalha pode seguir no Twitter:
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Goiás”: https://www.facebook.com/maisdefensoresemgo?fref=ts.