….voto do preso é conquista de 2010…

Não se confirmaram as previsões apocalípticas. Os presos votaram com tranquilidade e desmentiram aqueles que imaginaram confusões e violências. Impedir voto do preso provisório é ato discriminatório.

Entre os pontos positivos dessa eleição, merece registro o voto dos presos provisórios.

A princípio, pode parecer contraditório que uma eleição marcada pela indecisão quanto à lei do Ficha Limpa, possa ter se consagrado por garantir direito de voto a quem já está no cárcere.

Mas é preciso distinguir bem as situações. Presos provisórios não estão condenados e, portanto, não perdem seus direitos políticos. Não é um absurdo que tenham podido votar nesta eleição, mas sim que não tenham conseguido votar em todas as outras.

O voto dos presos que ainda não foram julgados sempre foi, entre nós, um direito descumprido, daqueles que os juízes costumam dizer que não se consegue respeitar.

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o maior do país, chegaram a vetar expressamente, por ampla maioria, o estabelecimento de urnas em presídios, quando ainda não havia a resolução do TSE que a obrigava. O então presidente, desembargador Muller Valente, concluíra que os obstáculos para o exercício do direito de voto eram simplesmente intransponíveis.

Na grande imprensa, várias foram as manifestações de promotores e juízes alertando para os graves riscos à segurança da justiça eleitoral. Até mesmo o alto índice de tuberculose nos presídios foi apresentado como motivo para negar o direito de voto.

Mesmo o ministro Marco Aurélio, membro e ex-presidente do TSE, duvidava de sua implementação: “a logística para o voto de detentos é inviável”; afirmou. “Gostaria de conhecer como vão colher esses votos” – declarou à imprensa alguns meses antes do pleito. Suponho que tenha conhecido, pelos informes apresentados por seu próprio tribunal.

Entre os temores disseminados pelos operadores do direito, políticos e outros tantos visionários do terror, estava o de uma enorme influência de facções criminosas nas votações, que poderiam não só desfigurar o resultado, como ainda eleger políticos criminosos.

Mas pelo que vimos país afora, como aliás, ocorre há muitos anos, são dos soltos os votos destinados a políticos com condenações na justiça. Os presos não precisam e nem merecem que joguemos na conta deles as culpas de nossos desacertos eleitorais.

O que a eleição nos mostrou, ao contrário dos alertas apocalípticos, é que os presos votaram em absoluta tranquilidade. Não houve incidentes dentro das prisões. E muitos presos libertos depois de seu cadastramento voltaram aos estabelecimentos penais apenas para exercer o direito de voto, sinal de que cidadania é conquista que não se despreza assim tão facilmente.

Tal como entre os milhões de eleitores soltos, apurou-se que Dilma ganhou para presidente e Tiririca foi o mais votado deputado federal. O suposto candidato com ligações com o PCC teria obtido, dentro das celas, votação irrisória.

Quando os fantasmas são retirados da sala de jantar, fica mais fácil perceber que os eleitores têm menos diferenças entre si do que podiam imaginar.

Os presos provisórios já votavam em quatro Estados desde a eleição de 2002. Onze Estados colheram votos de presos na última eleição, em 2008. E nesta, com a resolução do TSE, apenas Goiás negou-se a abrir seções nos presídios, por suposta falta de segurança.

Embora o cumprimento de um direito seja algo que a justiça deva sempre enaltecer, é fato que apenas um número pequeno de presos e adolescentes internados conseguiu votar nestas eleições. Não mais do que 10% dos detentos sem condenação. Em São Paulo, esse montante não chegou a cinco mil eleitores, em razão das inúmeras questões de segurança apontadas como obstáculos e aceitas sem contestação pelos próprios juízes eleitorais.

Se um secretário de administração penitenciária afirma que não é capaz de assegurar a eleição no interior de um presídio, por onde circulam diariamente centenas de funcionários e semanalmente milhares de visitantes, não deixa de ser preocupante, para dizer o mínimo.

Em vários casos, a burocracia falou mais alto e foi a falta de documentação que impediu o exercício do voto. Mas onde houve vontade, o problema foi facilmente contornado, como na Bahia, em que os próprios prontuários prisionais foram utilizados como identificação para o alistamento eleitoral.

O direito de voto é um traço de inclusão social, que identifica o cidadão como pertencente a seu país. A consolidação do processo eleitoral é, aliás, um histórico de inclusões, a começar pelo fim do voto censitário, fruto da República, e a incorporação, em passado não tão remoto, do voto feminino.

No fundo, a negação de voto aos presos provisórios, a quem a Constituição proíbe que sejam tratados como culpados, não deixa de ser mais um exemplo de discriminação. Dentro do próprio Judiciário, houve quem o considerasse como a concessão de um direito “aos piores da sociedade”.

A idéia recorrente de uma divisão entre bons e ruins, cultos e incultos, melhores e piores é, no entanto, um perigoso combustível de diferenciações sociais e raciais, com consequências sempre negativas, como temos visto mais recentemente.

Que os aprendizados de 2010, os bons e os ruins, nos sirvam de exemplos para as próximas eleições.

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Um comentário sobre ….voto do preso é conquista de 2010…

  1. Michele 10 de novembro de 2010 - 23:23 #

    Oi. Tem presentinho pra vc lá no Blog.

    Teu Blog é Digno de Ser Lido

    http://michele-dos-santos.blogspot.com/2010/11/re-muito-obrigada.html

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