Juiz que relata irregularidades de Tribunal ao CNJ processado por crime contra a honra, mas absolvido: exercício regular de direito O acórdão que segue retrata o julgamento do juiz Maurício Andrade de Salles Brasil pelo Tribunal da Justiça da Bahia. Maurício havia sido processado criminalmente, pelo fato de ter apontado irregularidades no TJ baiano justamente […]
Arquivo | Fazendo Justiça
Direitos Humanos em Juízo: decisões, pareceres e peças que valem a pena conhecer.
….o juiz brasileiro na Corte Interamericana….
18 de dezembro de 2010 - Fazendo Justiça
Voto de juiz ad-hoc na Corte Interamericana é uma aula de direitos humanos; omissão de discussão sobre Convenção Americana no STF é preocupante Roberto de Figueiredo Caldas foi o juiz indicado pelo Estado brasileiro para participar ad-hoc do julgamento do Caso Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sem qualquer nacionalismo, mas como afirmou “sob […]
….Uma sentença humana….
5 de maio de 2010 - Fazendo Justiça
Juiz reconhece o direito à moradia e nega reintegração: “Entre o direito de reaver a posse do imóvel e o direito à moradia e à dignidade, o primeiro deve ser sacrificado” A sentença que negou a reintegração de posse movida pelo Estado de São Paulo, foi prolatada dia 19 de abril último, na cidade de […]